Termos e Condições
MULTITTECH MULTIPLICA

A MULTITTECH, a seu exclusivo critério e como benefício meramente promocional, eventual e facultativo, concede ao CLIENTE um Cupom de crédito equivalente a 2% (dois por cento) do valor líquido efetivamente faturado e integralmente pago, a título
de Cashback Promocional, sem que tal concessão configure obrigação contratual, desconto incondicional, direito adquirido, expectativa de continuidade ou alteração da base de cálculo para fins tributários, nos termos do art. 13, §1º, II, “a” da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), bem como das legislações aplicáveis ao PIS e à COFINS. Este benefício não constitui, para quaisquer fins, programa de fidelidade, sistema de recompensas, desconto condicionado ou qualquer modalidade que gere obrigação
futura de entrega de produtos ou serviços pela MULTITTECH.

O cupom de crédito poderá ser utilizado somente após a quitação integral da Nota Fiscal correspondente, vinculando-se exclusivamente ao mesmo CNPJ do CLIENTE, sendo intransferível, inacessível, não conversível em moeda e não compensável com valores em aberto. O crédito terá validade improrrogável de 2 (dois) anos, contados da data de emissão da respectiva Nota Fiscal. Findo esse prazo, sem utilização, será automaticamente cancelado, sem qualquer indenização, ressarcimento ou extensão de prazo.
A utilização do crédito será restrita à aquisição de outros softwares, licenças ou serviços constantes do portfólio vigente da MULTITTECH, nas condições comerciais aplicáveis à época do uso. Poderão ser utilizados vários Cupons na mesma compra.

O uso do(s) Cupom(s) estará limitado a 40% ( quarenta por cento ) do valor da nova compra. Caso o Cupom utilizado seja maior que o desconto máximo permitido, o valor que exceder o limite será inutilizado, não cabendo nenhum tipo de crédito da diferença. Alterações societárias que impliquem mudança de CNPJ, bem como reorganizações que não mantenham a titularidade do mesmo registro, não gerarão direito à transferência do crédito.

Em caso de cancelamento da Nota Fiscal, devolução de valores, rescisão contratual ou inadimplência do CLIENTE, os créditos eventualmente gerados serão automaticamente extintos, sem qualquer efeito retroativo. Este benefício possui caráter estritamente promocional e voluntário, não gera efeitos fiscais, não caracteriza desconto incondicional, redução do valor da operação, programa de fidelidade ou obrigação futura de entrega de produtos ou serviços, não ensejando qualquer obrigação de reembolso, restituição ou reconhecimento contábil como passivo da MULTITTECH.

Ao aderir e/ou utilizar o Cashback Promocional, o CLIENTE declara expressamente que compreende e aceita sua natureza promocional, não cumulativa, facultativa e não vinculante, reconhecendo que não se trata de programa de fidelidade ou benefício permanente, e que poderá ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo, a exclusivo critério da MULTITTECH, sem prejuízo dos créditos já concedidos e válidos dentro do prazo estipulado